É um Órgão do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN), cujo objetivo é promover a troca de experiências e conhecimentos entre os Estados membros do Sistema Interamericano.
Do ano 1916 em diante, os Congressos Pan-americanos têm sido instâncias de diálogo, reflexão e comunicação em que se tornam visíveis os diversos níveis atingidos pelos países americanos no desenvolvimento das suas políticas em prol da infância e a adolescência.
Por sua vez, constituem um acontecimento político e técnico, não somente pela troca de informação, experiências e conhecimentos, mas pela possibilidade de analisar as políticas implementadas pelos diferentes governos de cada um dos Estados Membros da OEA, bem como os avanços e os desafios pendentes das políticas para crianças e adolescentes nas Américas.
Participam dos Congressos os Ministros, Secretários de Estado ou outras autoridades governamentais de alto nível com competências em matéria de infância e adolescência. Os Congressos podem ter, como neste caso, caráter de Conferências Especializadas Interamericanas, quando são celebrados por resolução da Assembléia Geral da OEA ou da Reunião de Consultas de Ministros de Relações Exteriores.
O XX Congresso constitui um mandato para o IIN, produto das Resoluções CD/RES. 05 (82-R/07), aprovada durante a 82ª Reunião Ordinária do Conselho Diretivo (26 e 27 de julho de 2007, Cartagena de Índias), e CD/RES. 07 (83-R/08), aprovada pela 83ª Reunião Ordinária do mesmo órgão (15 e 16 de outubro de 2008, Ottawa, Canadá).
Assim sendo, possui caráter de Conferência Especializada Interamericana, de acordo com a Resolução CP/RES. 949 (1688/09), aprovada pelo Conselho Permanente da OEA em 21 de abril deste ano. A Resolução AG/RES. 2458 (XXXIX-O/09), aprovada no trigésimo nono período ordinário de sessões da Assembléia Geral, em três de junho de 2009, respalda a decisão adotada pelo Conselho Permanente, ao mesmo tempo em que orienta os Estados Membros “a oferecerem seu apoio mais amplo para a obtenção de resultados exitosos no evento e participem o máximo possível no mesmo”.
Será celebrado no âmbito do 82º Aniversário da Fundação do IIN, do 60º Aniversário da sua incorporação à Organização dos Estados Americanos (OEA) como Organismo Especializado, e do 20º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança.
O interesse deste Congresso se centrará nos processos de participação e construção de cidadania na infância e adolescência nos Estados Membros, na construção de políticas públicas com foco nos diretos, na importância da cooperação internacional para o fortalecimento dessas políticas e a promoção da troca de experiências sobre os sistemas de proteção integral.
Durante os dias 25 e 26 de agosto de 2009, foi realizado em Buenos Aires, Argentina, o Fórum com a Sociedade Civil prévio ao XX Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente, onde 73 representantes de 31 organizações da sociedade civil, de 11 Estados Membros da OEA, discutiram e copilaram suas recomendações sobre os quatro temas centrais do XX Congresso Pan-Americano.
O XX Congresso Pan-Americano possui caráter de Conferência Especializada, conforme a Resolução CP/RES. 949 (1688/09), aprovada pelo Conselho Permanente da OEA em 21 de abril deste ano.
O Primeiro Foro Pan-Americano de Crianças e Adolescentes, que fará parte do XX Congresso, reflete o interesse dos Estados Membros em gerar um espaço onde as crianças e adolescentes possam fazer ouvir a sua voz e receber opiniões e sugestões. O Primeiro Foro Pan-Americano e o Próprio XX Congresso Pan-Americano preveem espaços de diálogo intergeracional, além daqueles específicos para os adolescentes.
O Foro ocorrerá de 21 a 25 de setembro, do qual participarão adolescentes entre 12 e 17 anos de todos os países da região. O propósito deste Primeiro Foro é promover a participação de crianças e adolescentes por meio da realização de uma atividade oficial na qual exerçam o seu direito de emitir opinião e sejam ouvidos pelas autoridades responsáveis do desenho e implementação das políticas públicas da infância e adolescência na região.
O XX Congresso estará estruturado em torno de quatro temas centrais:
1. Comemoração do 82º Aniversário da Fundação do IIN, os 60 anos da sua integração à Organização dos Estados Americanos (OEA) como Organismo Especializado, e os 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.
2. A participação infantil-adolescente na construção da cidadania e a incidência nas políticas públicas.
3. As políticas públicas nos sistemas de proteção integral, incluindo os sistemas locais.
4. Desenvolvimento da cooperação internacional, regional e bilateral nas políticas públicas.
Realizar-se-á de 22 a 25 de setembro de 2009.
Estará sediado na cidade de Lima, Peru, no Sheraton Lima Hotel & Convention Center:
Paseo de la República 170,
Fone: (51) (1) 619-3300
Web: www.sheraton.com.pe